1. Aceitação
Ao acessar e usar o TôBem ("App"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o App.
2. Quem somos
O App é disponibilizado por Rafael Rodrigues Piffer Verissimo (Pessoa Física), com domicílio em Rio de Janeiro/RJ, Brasil ("Responsável").
3. Para que o App serve
O TôBem é um aplicativo de monitoramento familiar que ajuda você a cuidar de quem ama, mesmo estando longe. Através de Check-ins programados e imediatos, o Cuidador consegue saber se seus Assistidos (pais, avós, filhos ou qualquer pessoa querida) estão bem.
Funcionalidades principais:
- Check-ins Programados: Configure horários para que seus entes queridos confirmem que estão bem;
- Check-ins Imediatos: Solicite confirmação a qualquer momento com um toque;
- Notificações: Receba alertas quando alguém não responder no prazo;
- Sistema de Socorro (Premium): Em emergências, o Assistido pode alertar os Cuidadores com sua localização.
4. Requisitos e conta
- Para usar o App, é necessário criar uma conta através do login com Google.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- O uso por menores de 18 anos deve ser supervisionado e autorizado por pais ou responsáveis legais.
5. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em não:
- Usar o App para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Monitorar pessoas sem o devido consentimento;
- Tentar invadir, explorar falhas ou interferir no funcionamento do App;
- Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou leis aplicáveis;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
6. Conteúdos e responsabilidade do usuário
Caso você envie conteúdo ao App (ex.: fotos de perfil, nomes de família, informações de membros), você declara que possui os direitos necessários e que o conteúdo não viola leis ou direitos de terceiros.
7. Notificações
O App envia notificações para:
- Alertar sobre check-ins pendentes;
- Informar quando um Assistido responde ou não responde;
- Enviar alertas de socorro (emergência);
- Comunicar atualizações importantes do serviço.
Você pode gerenciar permissões de notificação nas configurações do seu aparelho.
8. Assinatura Premium e Pagamentos
- O App oferece funcionalidades gratuitas com limitações e uma assinatura Premium com recursos ilimitados.
- Os pagamentos são processados através da Google Play Store.
- A renovação é automática, podendo ser cancelada a qualquer momento nas configurações da loja.
- Não há reembolso de períodos já utilizados, exceto quando previsto pela política da loja.
9. Anúncios
A versão gratuita do App exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Assinantes Premium não visualizam anúncios.
10. Propriedade intelectual
O App, marcas, layout, código e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Responsável (ou seus licenciadores).
11. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar o App a qualquer momento, buscando manter a estabilidade e segurança, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
12. Isenção de garantias e limitações
O App é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, o Responsável não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do App;
- Falhas de conectividade, bateria ou funcionamento do dispositivo do usuário;
- Ações ou omissões de terceiros (incluindo Assistidos que não respondam check-ins);
- Emergências reais não comunicadas ou não atendidas.
⚠️ IMPORTANTE: O App não substitui serviços de emergência (SAMU, Polícia, Bombeiros). Em caso de emergência real, sempre acione os serviços oficiais.
13. Cancelamento e encerramento
- Você pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente no App, em Configurações > Excluir minha conta.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por razões de segurança.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do App.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo regras legais obrigatórias em contrário (ex.: Código de Defesa do Consumidor).
16. Contato
Dúvidas ou sugestões: